TERMOS DE USO E SERVIÇOS

Você é anunciante ou contratante?

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO E SERVIÇOS

Olá! Que bom contar com seu interesse! Antes de usar nossos serviços, tire um tempo para ler e conhecer as regras que regem nossa relação com você.

Este documento (“Termos e Condições Gerais de Uso e Serviços” ou “Termos”) apresenta as condições de uso da Plataforma disponibilizada pela FATAL MODEL PROVEDOR DE CONTEÚDO NA INTERNET LTDA, empresa legalmente constituída, com sede em Av. Paulista, 171, Edifício D. Pedro I de Alcântara, PVMTO 04, Sala E3 VG, 01.311-904 inscrita no CNPJ/MF ou CPF/MF sob número 37.181.811/0001-46, (“FATAL MODEL”), a qual oferece cessão de espaço para anúncios publicitários. Nela, os ANUNCIANTES expõem o seu anúncio e adicionam as informações que considerem pertinentes acerca do conteúdo anunciado, a fim de que os VISITANTES possam efetuar buscas na PLATAFORMA de modo a localizar os anúncios que se adequem ao perfil desejado.

Abaixo esclarecemos alguns pontos que julgamos importantes. Caso persista alguma dúvida acerca de quaisquer pontos discutidos ou não neste documento, por favor, não hesite em contatar-nos pelo endereço [email protected]

Para facilitar a leitura e compreensão destes Termos e Condições Gerais de Uso e Serviços, apresentamos abaixo um sumário do seu conteúdo:

1. DEFINIÇÕES:

No presente instrumento, entendemos as expressões abaixo de acordo com as seguintes definições:

USUÁRIOS:

  1. a) VISITANTE: Pessoa física sem cadastro na PLATAFORMA, que acesse os conteúdos publicitários ofertados pelos ANUNCIANTES na PLATAFORMA.

  2. b) CONTRATANTE: Pessoa física cadastrada na PLATAFORMA, que acesse os conteúdos publicitários ofertados pelos ANUNCIANTES na PLATAFORMA.

  3. c) CONTRATANTE PREMIUM: Pessoa física cadastrada na PLATAFORMA, que acesse os conteúdos publicitários ofertados pelos ANUNCIANTES na PLATAFORMA na modalidade paga premium.

  4. d) ANUNCIANTE: Pessoa física cadastrada na PLATAFORMA, que, no uso desta, irá divulgar os seus anúncios aos VISITANTES.

  5. e) ASSINANTE: Pessoa física cadastrada na PLATAFORMA como ANUNCIANTE, que, no uso desta, contrata os serviços da PLATAFORMA para otimizar a procura de seus anúncios aos VISITANTES.

  6. f) PLATAFORMA: Sistema constituído por uma aplicação web, onde há cessão de espaço publicitário para anúncios, em que todos os USUÁRIOS podem visualizar os anúncios publicados pelos ANUNCIANTES cadastrados na plataforma da FATAL MODEL.

TRATAMENTO DE DADOS:

Nos termos do artigo 5, inciso X, da Lei 13.709 de 2018, toda operação realizada pela FATAL MODEL com dados pessoais do USUÁRIO, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

2. ADESÃO:

Este instrumento regula as condições de uso dos serviços da PLATAFORMA sendo um contrato entre os USUÁRIOS e a FATAL MODEL. A utilização dos serviços oferecidos através da PLATAFORMA indica expressamente que você concorda com todos os termos e condições contidos neste instrumento e com as disposições legais aplicáveis à espécie.

VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE A FATAL MODEL CONSIDERARÁ O USO DOS SERVIÇOS DISPOSTOS COMO ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E TODAS AS DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS PERTINENTES À ESPÉCIE.

AO ACEITAR OS TERMOS DO PRESENTE INSTRUMENTO, O USUÁRIO AUTORIZA EXPRESSAMENTE O TRATAMENTO DE SEUS DADOS, A FIM DE GARANTIR A MANUTENÇÃO E O BOM DESEMPENHO DAS FUNCIONALIDADES DA PLATAFORMA.

O USUÁRIO, NESTE ATO, MANIFESTA O SEU COMPLETO CONSENTIMENTO PARA O COMPARTILHAMENTO DOS DADOS COLETADOS E TRATADOS PELA FATAL MODEL, NOS TERMOS DESTE INSTRUMENTO, COM OUTRAS EMPRESAS QUE FAÇAM PARTE DE SEU GRUPO ECONÔMICO, OU SEJAM SUAS PRESTADORAS DE SERVIÇO.

Caso você NÃO CONCORDE com as disposições previstas neste instrumento, NÃO acesse, visualize, baixe ou utilize de qualquer forma nenhuma página, conteúdo, informação ou serviço da FATAL MODEL.

Os presentes termos estão disponíveis para leitura, a qualquer momento, na PLATAFORMA, em https://fatalmodel.com/terms.

3. CONDIÇÕES GERAIS DE USO:

A FATAL MODEL apenas é uma PLATAFORMA de cessão de espaço publicitário, sendo a sua responsabilidade restrita tão somente ao funcionamento correto da PLATAFORMA e de suas funcionalidades, conforme este instrumento, não detendo a FATAL MODEL nenhuma responsabilidade sobre: (i) eventuais negociações realizadas entre os USUÁRIOS; (ii) a verificação se o ANUNCIANTE realmente detém a qualificação informada em seu anúncio; (iii) a qualidade dos anúncios; (iv) a efetivação de qualquer pagamento acertado entre os USUÁRIOS; (vii) qualquer outro ato ou fato decorrente da conduta dos USUÁRIOS.

A FATAL MODEL possibilita que os VISITANTES e os ANUNCIANTES contatem-se de forma direta, sem qualquer intervenção, seja na negociação ou na efetivação do que fora negociado, não sendo a FATAL MODEL intermediadora ou fornecedora de quaisquer dos serviços ou produtos anunciados na PLATAFORMA, ou empregador/representante/agente de qualquer dos ANUNCIANTES nesta cadastrado.

A FATAL MODEL:

  1. a) Disponibiliza a PLATAFORMA ao USUÁRIO, realiza a verificação da documentação enviada pelos USUÁRIOS não detém nenhuma relação com os ANUNCIANTES cadastrados, não sendo possível imputar à FATAL MODEL a responsabilidade por qualquer dano eventualmente causado aos VISITANTES ou a terceiros, por atos oriundos dos ANUNCIANTES através da PLATAFORMA.

  2. b) Não detém nenhuma relação com os VISITANTES cadastrados, não sendo possível imputar à FATAL MODEL a responsabilidade por qualquer dano eventualmente causado aos ANUNCIANTES ou a terceiros, por atos oriundos dos VISITANTES através da PLATAFORMA.

  3. c) Não intermedia qualquer negociação que venha a ser realizada entre USUÁRIOS, ficando somente a cargo destes o acerto das condições do negócio que efetivarem, tais como o valor, a qualidade, a forma, o prazo e outros pontos que julgarem necessários.

  4. d) Não interfere em nenhuma negociação que eventualmente venha a ser realizada entre USUÁRIOS, ficando somente a cargo destes o acerto de quaisquer condições de realização das negociações praticadas, tais como o valor, a qualidade, a forma, o prazo e outros pontos que julgarem necessários.

Muito Importante: Por não figurar como parte nas transações que eventualmente sejam firmadas entre os USUÁRIOS, a FATAL MODEL também não pode obrigar os USUÁRIOS a honrarem com as possíveis obrigações assumidas no momento da realização das negociações.

Muito Importante: Em nenhuma hipótese a FATAL será responsabilizada por quaisquer danos suportados pelos USUÁRIOS por eventual indisponibilidade temporária da PLATAFORMA.

4. CADASTRO:

Os USUÁRIOS deverão efetuar cadastro, preenchendo todos os dados solicitados pela PLATAFORMA no momento do cadastramento, também declarando que preenchem os seguintes pré-requisitos para utilização da PLATAFORMA:

  1. a) Ser maior de idade e absolutamente capaz.

  2. b) Possuir a capacidade de comprometer-se aos presentes termos, prestando todas as informações que forem necessárias para realização de seu cadastro. Declarando prestá-las de maneira idônea e verídica, sob pena de responder penal e civilmente.

  3. c) Possuir número de telefone móvel válido e endereço eletrônico (e-mail), por meio do qual a FATAL MODEL possa entrar em contato quando necessário.

É de exclusiva responsabilidade dos USUÁRIOS fornecer, atualizar e garantir a veracidade dos dados cadastrais, não recaindo à FATAL MODEL qualquer tipo de responsabilidade civil e criminal resultante de dados inverídicos, incorretos ou incompletos fornecidos pelos USUÁRIOS.

VISITANTES:

a) E-mail

A finalidade de tal coleta é identificá-lo, bem como habilitá-lo ao correto uso da PLATAFORMA, e, com isto, a FATAL MODEL poderá assegurar a boa qualidade dos serviços licenciados e a base legal é a execução do contrato.

ANUNCIANTES:

  1. a) Nome

  2. b) Sobrenome

  3. c) Filiação

  4. d) Número do CPF

  5. e) Cópia do Documento de Identificação (frente e verso)

  6. f) Vídeo de Apresentação

  7. g) Número de Telefone Móvel

  8. h) Dados de Atendimento

A finalidade de tal coleta é identificá-lo, bem como habilitá-lo ao correto uso da PLATAFORMA, e, com isto, a FATAL MODEL poderá assegurar a boa qualidade dos serviços licenciados e a base legal é a execução do contrato e prevenção a fraudes.

ASSINANTES:

  1. i) Nome

  2. j) Sobrenome

  3. k) Filiação

  4. l) Número do CPF

  5. m) Cópia do Documento de Identificação (frente e verso)

  6. n) Vídeo de Apresentação

  7. o) Número de Telefone Móvel

  8. p) Dados de Atendimento

  9. q) Dados de Pagamento

A finalidade de tal coleta é identificá-lo, bem como habilitá-lo ao correto uso da PLATAFORMA, e, com isto, a FATAL MODEL poderá assegurar a boa qualidade dos serviços licenciados e a base legal é a execução do contrato e prevenção a fraudes.

A FATAL MODEL se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus ANUNCIANTES, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados informados, incluindo antecedentes criminais. Neste caso, o uso da PLATAFORMA pelo ANUNCIANTE fica condicionado ao envio dos documentos eventualmente solicitados.

Caso um cadastro seja considerado suspeito de conter dados errôneos ou inverídicos, a FATAL MODEL se reserva ao direito de suspender, temporária ou definitivamente, sem necessidade de aviso prévio, o USUÁRIO responsável pelo cadastro. No caso de suspensão, não assistirá ao USUÁRIO direito a qualquer tipo de indenização ou ressarcimento por perdas e danos, lucros cessantes ou ainda danos morais.

Para melhor utilização da PLATAFORMA, o ANUNCIANTE deverá manter atualizado seu anúncio (perfil) com os seguintes dados: i) descrição do perfil; ii) horários de atendimento; iii) tempo de atendimento; iv) serviços prestados; v) serviços adicionais; e, vi) localidades de atendimento.

O anúncio é único, pessoal e identificado internamente pelo CPF do ANUNCIANTE cadastrado, devendo pertencer à pessoa física, portadora dos documentos fornecidos no ato do cadastro, não podendo ser compartilhado, pertencer a grupo de pessoas, ser cedido ou comercializado sob qualquer forma ou pretexto. A simulação, ocultação de informações ou indução a erro configuram infração grave ao presente documento, e sujeita o ANUNCIANTE a penalidade de banimento, além das sanções legais previstas em lei.

É expressamente vedada a criação de mais de um cadastro por USUÁRIO na PLATAFORMA. Em caso de multiplicidade de cadastros elaborados por um só USUÁRIO, a FATAL MODEL se reserva o direito de a seu exclusivo critério, sem contrapartida indenizatória e sem necessidade de prévia anuência ou comunicação, inabilitar todos os cadastros existentes em nome deste USUÁRIO, podendo não aceitar novo cadastro do referido USUÁRIO na PLATAFORMA.

O USUÁRIO compromete-se a notificar a FATAL MODEL imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos pela FATAL MODEL na PLATAFORMA, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a utilização de senha de seu exclusivo conhecimento.

O USUÁRIO compromete-se a notificar a FATAL MODEL imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos pela FATAL MODEL na PLATAFORMA, a respeito de qualquer conhecimento de irregularidades de outros USUÁRIOS que possam ocasionar danos aos próprios USUÁRIOS da PLATAFORMA, a esta, a FATAL MODEL ou a terceiros.

Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, a venda, o aluguel ou outra forma de transferência do cadastro do USUÁRIO.

O apelido que o USUÁRIO utiliza na PLATAFORMA não poderá guardar semelhança com o nome FATAL MODEL, tampouco poderá ser utilizado qualquer apelido que insinue ou sugira que o vincule à FATAL MODEL.

Ao seu exclusivo critério a FATAL MODEL poderá excluir, inabilitar, criar limites no uso do serviço, suspender, bloquear, por tempo indeterminado, sem aviso prévio ou contrapartida indenizatória, cadastros de USUÁRIOS que sejam considerados ofensivos, que infrinjam os termos deste instrumento ou a legislação em vigor.

A FATAL MODEL se reserva o direito de não permitir novo cadastro de USUÁRIOS que já tenham sido cancelados, inabilitados, bloqueados, excluídos ou suspensos da PLATAFORMA. Não se permitirá, ainda, a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados, bloqueados, inabilitados, excluídos ou suspensos por infrações às políticas da PLATAFORMA ou à legislação vigente.

A FATAL MODEL se reserva o direito de, unilateralmente, sem prévio aviso, anuência ou contrapartida indenizatória, recusar qualquer solicitação de cadastro de um USUÁRIO na PLATAFORMA, bem como cancelar, inabilitar, bloquear, excluir ou suspender o uso de um cadastro previamente aceito.

O Cadastro deve ser regularmente atualizado a cada 6 meses por via de Mídia de Verificação, para garantir a fidedignidade acerca da identidade do (a) ANUNCIANTE. A FATAL MODEL poderá solicitar a qualquer momento a autenticação facial da(o) ANUNCIANTE, assim também garantindo a segurança sobre a identidade da(o) mesma(o).

Ao concordar com o presente instrumento, o USUÁRIO declara estar ciente de que é o único responsável pelo seu cadastro, sendo certo que qualquer prejuízo causado pela inserção de informações desatualizadas, inexatas ou inverídicas, não poderão ser imputados à FATAL MODEL ou à PLATAFORMA.

5. FUNCIONALIDADES:

A FATAL MODEL poderá a qualquer tempo, sem necessidade de aviso prévio, ou contrapartida indenizatória, editar e/ou excluir as funcionalidades existentes, bem como incluir novas funcionalidades à PLATAFORMA.

No momento do cadastro, os USUÁRIOS terão acesso às funcionalidades contratadas na PLATAFORMA, declarando, para tanto, terem lido, compreendido e aceitado todos os dispositivos contidos neste Termos de Uso.

O (a) ANUNCIANTE, poderá ser removido (a), definitiva ou temporariamente da listagem de sua cidade ou de outro filtro de pesquisa que resultaria em seu anúncio, ainda que possua assinatura em vigor ou planos ativos, na hipótese de reiterada negativa a verificação de sua identidade por meio das ferramentas que faz uso a PLATAFORMA.

A PLATAFORMA, ainda poderá instituir regras de restrinjam o acesso a determinadas funcionalidades, mediante critérios de sua própria conveniência comercial, inclusive estipulando unilateralmente dias e/ou horários para aplicar tais restrições de acordo com os planos, ou ausência destes, que cada usuário possua em seu perfil.

OS USUÁRIOS, poderão através de funcionalidade específica publicar reviews aos outros USUÁRIOS, e estes estarão sujeitos a moderação da PLATAFORMA, nas seguintes hipóteses:

  1. a) Quando o review for reportado pelo USUÁRIO avaliado.

  2. b) Quando constar palavras ou conteúdo ofensivo.

  3. c) Quando conter informações pessoais, que identifiquem terceira pessoa, marca ou propriedade intelectual.

  4. d) Quando infringir os Termos de Uso ou as Diretrizes da Comunidade.

  5. e) Quando conter informações manifestamente inverídicas, caluniosas ou difamatórias.

  6. f) Quando infringir qualquer regulamento ou legislação a que seja submetida a PLATAFORMA.

Os reviews passam a ser vinculados internamente ao CPF do USUÁRIO, e na hipótese de exclusão de um anúncio a criação de novo, os reviews permanecerão necessariamente vinculados ao USUÁRIO.

Caso o USUÁRIO, com o objetivo de fraudar a funcionalidade e induzir os demais usuários a erro realize sua autoavaliação, este estará sujeito às penalidades previstas no presente documento. Inclusive a de banimento.

O FATAL MODEL reserva-se ao direito de não moderar determinado review, caso este não infrinja qualquer disposto de suas políticas, e é isento de responsabilização civil, penal e administrativa pelo conteúdo gerado por terceiros, sendo sua obrigação tão somente manter o regular funcionamento da PLATAFORMA.

Fica resguardado a PLATAFORMA o direito de restringir as mídias publicadas por um usuário ANUNCIANTE, parcial ou totalmente, cuja visualização poderá ser restrita aos usuários VISITANTES, de acordo com critérios estabelecidos pela PLATAFORMA, quais sejam a regularidade do cadastro, a assinatura de planos, ou ausência destes, bem como o comportamento do USUÁRIO, de acordo com as diretrizes da comunidade.

6. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL DA FATAL MODEL:

O USUÁRIO reconhece expressamente que, através deste instrumento, recebe da FATAL MODEL a outorga de uma licença de uso da PLATAFORMA, que é intransferível, sendo vedado o sublicenciamento, para uso em território nacional ou estrangeiro, pelo tempo em que perdurar a adesão a este termo, restando vedado o uso da PLATAFORMA em desacordo com o previsto neste instrumento.

7. OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS:

Responsabilidades exclusivas do USUÁRIO:

  1. a) Pela escolha, realização de negociação, acerto de preço, forma de pagamento e a respectiva contratação dos demais USUÁRIOS;

  2. b) Pela veracidade dos dados informados por si próprio na PLATAFORMA;

  3. c) Pela segurança de sua senha e pelo uso de seu cadastro na PLATAFORMA;

  4. d) Pela resolução de todo e qualquer problema com negociação resultante de anúncio oriundo da PLATAFORMA;

  5. e) Pela manutenção da atualização de seus dados cadastrais (em especial: telefone e e-mail) e dados de pagamento;

  6. f) Por responder por quaisquer danos causados a terceiros, a outros USUÁRIOS, à PLATAFORMA ou à própria FATAL MODEL, decorrentes do uso das funcionalidades da PLATAFORMA.

Muito Importante: Os USUÁRIOS não devem utilizar a PLATAFORMA para quaisquer fins ou meios ilegais, difamatórios, discriminatórios, abusivos, ofensivos, agressivos, injuriosos, vexatórios, enganosos, caluniosos, violentos, vulgares, ou de assédio, ameaça ou uso de falsa identidade, ou seja, qualquer uso escuso que possa prejudicar a FATAL MODEL, outros USUÁRIOS ou terceiros.

Muito Importante: Em nenhuma hipótese o USUÁRIO imputará qualquer espécie de responsabilização à FATAL MODEL por informações inverídicas inseridas por outros USUÁRIOS na PLATAFORMA, devendo, ainda, informar à FATAL MODEL sobre quaisquer informações não verídicas que identifique na PLATAFORMA.

8. F.Pay

O F.Pay é uma funcionalidade, visualizada em formato de carteira digital que conecta o FATAL MODEL aos parceiros responsáveis pelas transações financeiras no ambiente da PLATAFORMA.

O usuário poderá visualizar em formato de extrato todas as operações realizadas no ambiente da PLATAFORMA, incluindo as compras de planos, vouchers, pontos de listagem e outras funcionalidades pagas que a PLATAFORMA instituir.

O F.Pay não é uma instituição ou meio de pagamento, não presta serviços de natureza econômico-financeira e não é parte integrante do Sistema Financeiro Nacional nem do arranjo de pagamentos brasileiro.

O formato de visualização do ambiente de pagamento e o nome atribuído a funcionalidade não faz da FATAL MODEL pessoa jurídica sujeita aos mecanismos de controle de prevenção à lavagem de dinheiro e regulação do Banco Central do Brasil.

O disposto no subitem anterior não exclui da FATAL MODEL o direito de, em caso de suspeita de fraude, suspender o cadastro dos CONTRATANTES e ANUNCIANTES que utilizem a ferramenta de forma irregular.

O FATAL MODEL não responsabiliza-se por eventuais interrupções ou falhas na prestação do serviço dos gateways de pagamento.

São formas de pagamento aceitas no ambiente de pagamentos da PLATAFORMA:

Cartão de Crédito

(Bandeiras Aceitas: Visa, Mastercard, American Express, Dinners Club, ELO, Discover) Dado coletados: Nome do Titular do Cartão de Crédito; Número do Cartão de Crédito; Bandeira do Cartão de Crédito; Vencimento do Cartão de Crédito (Mês e Ano); Número de segurança do Cartão de Crédito.

Boleto Bancário

(CPF/CNPJ e nome completo)

PIX

(Dados da chave PIX e do titular da conta bancária responsável pela transação)

Os pagamentos via cartão de crédito e boleto serão processados através da plataforma Safe2Pay, sendo necessário que todos os USUÁRIOS também leiam e aceitem os termos de uso e serviços da plataforma através do endereço eletrônico: Termos de Uso: https://safe2pay.com.br/juridico/termos-de-uso

Qualquer contestação de pagamentos efetuados através da plataforma deverá ser resolvida somente entre os USUÁRIOS e a Safe2Pay, não recaindo à FATAL MODEL qualquer responsabilidade pelo processamento dos pagamentos efetuados junto à plataforma.

Os pagamentos realizados via PIX são operacionalizados pela Aarin e pela Paymee, o que não faz os USUÁRIOS da PLATAFORMA clientes de tais serviços, reservando-se tal posição exclusivamente à FATAL MODEL, tornando-se desnecessária a assinatura dos Termos de Uso de tais serviços por parte dos USUÁRIOS.

A Aaarin e a Paymee atuam como operadoras dos dados dos clientes FATAL MODEL, sendo esta última a única controladora, a qual determina o tratamento conferido aos dados, que limitam-se aos necessários para execução do contrato e atendimento de suas políticas de segurança e prevenção à fraude.

PRESENTES

Os CONTRATANTES poderão enviar valores, a título de presentes, aos ANUNCIANTES. Os valores enviados pelos contratantes, poderão variar de R$2,00 (dois reais) até R$1.000 (um mil reais).

O valor transacionado nesta funcionalidade é limitado, quinzenalmente, em R$1.000 (um mil reais) por CONTRATANTE.

O pagamento será realizado (à)ao ANUNCIANTE de sua escolha.

O valor será creditado em até 1 (um) dia útil como disponibilidade na carteira individual do ANUNCIANTE.

Os gateways de pagamentos poderão cobrar taxas pela sua utilização, cabendo somente ao USUÁRIO se informar acerca dos valores praticados, que serão deduzidos do valor creditado.

SAQUE

O valor mínimo por transação de saque do valor recebido é de R$50,00 e máximo de R$1000,00.

Ao sacar o saldo de sua carteira, será debitado o valor variável entre R$0,65 por transação e 0,39% aplicado ao valor do saque, que será debitado pelo Paymee ou Aarin.

Tal valor representa tão somente o repasse do custo operacional pela transação, não constituindo lucro, comissionamento, ou qualquer outra forma de receita para a PLATAFORMA.

O saque do valor disponível na carteira F.Pay poderá ser transferido para conta bancária de titularidade exclusiva do ANUNCIANTE, e ocorrerá em até D+1, sendo “D” a data da solicitação do saque e 1 (um) o primeiro dia útil subsequente a esta.

O prazo previsto no subitem anterior vigora desde que a solicitação ocorra dentro do expediente bancário.

Muito Importante: A FATAL MODEL somente se responsabiliza por deletar os dados de pagamento fornecidos pelo USUÁRIO de sua própria base de dados, declarando o USUÁRIO estar ciente de que não compete à FATAL MODEL promover a exclusão dos referidos dados da base de dados das operadoras, gateways, meios de pagamento ou bandeiras de cartão de crédito.

9. TRATAMENTO DOS DADOS:

As empresas a qual compartilhamos os seus Dados Pessoais são:

  1. (i) a AWS que pode ser contatada por meio do [email protected];

  2. (ii) a Mixpanel que pode ser contatada por meio do [email protected];

  3. (iii) a HotJar que pode ser contatada por meio do [email protected];

  4. (iv) a Google Analytics que pode ser contatada por meio do [email protected];

  5. (v) Sentry que pode ser contatada por meio do [email protected];

  6. (vi) Segment; e, que pode ser contatada por meio do [email protected];

  7. (vii) Movidesk que pode ser contatada por meio do [email protected]

  8. (viii) Aarin que pode ser contatada por meio do [email protected];

  9. (ix) Safe2Pay que pode ser contatada por meio do [email protected]

Em todos os casos, os seus Dados Pessoais somente serão compartilhados com terceiros apenas para atender as finalidades aqui descritas e no estrito limite necessário para que tal finalidade seja atingida.

A FATAL MODEL, sempre que possível, irá pseudonimizar os seus Dados Pessoais antes do compartilhamento e solicitará aos terceiros que mantenham a confidencialidade e segurança das informações compartilhadas.

Seus dados serão tratados de acordo com o Aviso de Privacidade, sendo este o documento que regula a coleta, uso, armazenamento, tratamento e segurança das informações pessoais dos Titulares, e que pode ser acessada no site.

10. DA LICENÇA DO USO DE IMAGEM

O USUÁRIO autoriza, de forma gratuita, irrestrita, irrevogável e irretratável, a FATAL MODEL utilizar sua imagem nos anúncios inseridos PLATAFORMA, seja em formato de foto ou vídeo, e sem que isto importe em qualquer violação aos seus direitos de imagem.

11. POLÍTICA DE NOMES E PERFIL:

Qualquer nome que não esteja dentro da nossa Política de Nomes, estará sujeito a penalizações.

Os nomes devem conter:

  1. a) Deve conter entre 5 a 18 caracteres.

  2. b) Símbolos não são permitidos

  3. c) Números não são permitidos

  4. d) Não são permitidas Ameaças

  5. e) Não são permitidos xingamentos, apelidos, tratamentos sexistas, racistas ou transfóbicos.

  6. f) Não é permitido nenhum tipo conteúdo abusivo que reduza alguém a uma condição degradante.

  7. g) Não é permitido nenhum tipo de conteúdo que incite o medo

  8. h) Não é permitido divulgações de outras mídias ou redes sociais

  9. i) Não é permitido a divulgação de datas, localidades ou períodos de tempo.

12. POLÍTICA DE PENALIDADES:

As penalidades previstas aos USUÁRIOS que infringirem os Termos de Uso da PLATAFORMA são i) suspensão; e ii) banimento.

Suspensão é a medida temporária de paralização dos anúncios do ANUNCIANTE ou de acesso à Plataforma de um USUÁRIO.

Banimento é a medida definitiva de banimentos dos anúncios do ANUNCIANTE ou de acesso à Plataforma de um USUÁRIO.

Em caso de suspensão do USUÁRIO, para seu retorno após o prazo informado, deverá pagar a Taxa de Retorno que será calculada da seguinte forma:

(Nº de dias de suspensão) X Valor diário de penalização = Taxa de Retorno

Em caso de não pagamento da Taxa de Retorno, ao final do período de suspensão, o anúncio do USUÁRIO permanecerá fora da listagem, até que a Taxa de Retorno seja adimplida.

O pagamento da Taxa de Retorno antes do final do período de suspensão não é hipótese de afastamento da penalidade, portanto o USUÁRIO somente terá acesso à PLATAFORMA e seus anúncios após finalizada a suspensão.

O FATAL MODEL reserva-se ao direito de investigar, através dos meios e as informações que dispõe para tal, e, aplicar as penalidades previstas neste documento, caso os USUÁRIOS violem o disposto neste termo, se comportem de forma inadequada ou considerada ilegal.

Para tanto, reserva-se ao FATAL MODEL o direito de deliberar qual a melhor decisão de acordo com cada caso concreto que indique infração ao presente documento, comportamento inadequado ou ilegal.

Além do disposto no subitem anterior, é vedado ao USUÁRIO, sujeitando-o a penalização imediata:

  1. a) Utilização de documentos falsos ou pertencentes a teceiros;

  2. b) Infração à política de nomes;

  3. c) Utilização de imagens, vídeos e mídias em geral, inclusive a de comparação, falsos ou pertencentes a terceiros.

  4. d) Publicação de imagens divergentes do vídeo de comparação;

  5. e) Compartilhamento do anúncio com mais de uma pessoa ou grupo.

  6. f) Publicar conteúdo ou manifestar-se de modo que viole, infrinja, ou divulgue informações de terceiros, inclusive direitos de publicidade, privacidade, direitos autorais, marca comercial ou outra propriedade intelectual.

Fica garantido a FATAL MODEL, o direito de proceder a exclusão, suspensão ou banimento de um perfil, sem apresentar ao USUÁRIO as razões determinantes para tal, quando estiver no estrito cumprimento de decisão judicial ou administrativa emanada pela autoridade policial, com fundamento no Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

13. DISPOSIÇÕES GERAIS:

Qualquer cláusula ou condição deste instrumento que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições destes Termos, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.

A falha da FATAL MODEL em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo este exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.

Todos os materiais, patentes, marcas, registros, domínios, nomes, privilégios, criações, imagens e todos os direitos conexos e relacionados com a PLATAFORMA e desenvolvidos pela FATAL MODEL, são e permanecerão de única e exclusiva propriedade da FATAL MODEL, concordando os USUÁRIOS em não praticar ato ou fato que, por qualquer modo, prejudique os direitos previstos aqui e tampouco reivindicar qualquer direito ou privilégio sobre os mesmos.

A FATAL MODEL poderá alterar este instrumento a qualquer momento, bastando, para tanto, publicarmos uma versão revisada em nosso site. Por este motivo, recomendamos veementemente que sempre visite esta seção de nosso Site, lendo-a, periodicamente. Mas, para contribuir com o bom relacionamento, também publicaremos um aviso acerca dessas mudanças.

O presente instrumento constitui o entendimento integral entre o USUÁRIO e a FATAL MODEL e é regido pelas Leis Brasileiras, ficando eleito o foro da cidade de São Paulo/SP como único competente para dirimir questões decorrentes do presente instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

TERMOS E CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO DE ASSINATURAS


São partes neste instrumento, de um lado, FATAL MODEL PROVEDOR DE CONTEÚDO NA INTERNET LTDA, empresa legalmente constituída, com sede em Av. Paulista, 171, Edifício D. Pedro I de Alcântara, PVMTO 04, Sala E3 VG, 01.311-904 inscrita no CNPJ/MF ou CPF/MF sob número 37.181.811/0001-46, doravante identificada simplesmente como FATAL MODEL e, de outro lado, a pessoa física ou jurídica identificada no Cadastramento Eletrônico pelo seu Código de Assinante, doravante identificada simplesmente como ASSINANTE.

1. OBJETO DOS TERMOS E CONDIÇÕES:

O presente instrumento tem por objeto estabelecer os termos e condições da contratação celebrada entre FATAL MODEL e ASSINANTE (ANUNCIANTE), para a contratação de plano de destaque em buscas na plataforma Fatal Model.

As informações encontram-se disponíveis ao ASSINANTE no site www.fatalmodel.com Todas as disposições dos Termos de Uso e Serviços se aplicam ao presente instrumento.

2. CÓDIGO DA ASSINATURA

O FATAL MODEL concederá ao ASSINANTE um “Código de Assinante” para identificação do ASSINANTE junto ao Serviço de Atendimento ao Cliente FATAL MODEL, que será o código de identificação do usuário - ID AD. O ASSINANTE pode encontrá-lo após a confirmação do seu pedido e quando do envio dos Produtos/Serviços ao ASSINANTE.

3. ENTREGA E ONBOARDING:

A entrega dos Produtos/Serviços se iniciará imediatamente após a contratação e a confirmação do pagamento.

O ASSINANTE durante seu cadastro terá disponibilizadas instruções para conclusão do processo e poderá acompanhar a evolução do pedido via SMS e E- mail.

4. CONTRATAÇÃO:

PREÇOS, FORMAS DE PAGAMENTO: A contratação pelo ASSINANTE deverá ser realizada por meio do “site” da FATAL MODEL, onde constarão todos os Planos de Assinatura disponíveis, bem como suas condições específicas.

4.1. O ASSINANTE deverá optar pelo Plano de Assinatura que deseja contratar, sendo certo que suas condições específicas (Valores, Prazos, Condições de Pagamento e etc.) constantes do site passarão a fazer parte integrante e inseparável do presente instrumento.

4.2. O ASSINANTE expressamente declara e garante, para todos os fins de direito:

(I) possuir capacidade jurídica para celebrar este instrumento e para utilizar o Produto/ Serviço;

(II) reconhecer que o presente instrumento se formaliza, vinculando as partes, com a confirmação contratual, o que se fará mediante o clique no espaço reservado para tanto no site FATAL MODEL.

4.3. Como contraprestação pelo objeto deste contrato, o ASSINANTE deverá pagar à FATAL MODEL a quantia correspondente ao Plano contratado, conforme opção realizada na hora da compra e vigente no ato da compra.

4.4. A forma de pagamento será escolhida pelo ASSINANTE dentre as constantes do “site” para o Plano escolhido, onde constarão também a periodicidade da cobrança e eventuais penalidades aplicáveis.

4.5. A FATAL MODEL se reserva o direito de, unilateralmente, sem a necessidade prévio aviso, reajustar os valores de seus planos e assinaturas, preservadas as condições dos contratos com prazo determinado e vigência limitada, enquanto perdurar sua vigência.

5. BANCO DE DADOS:

O ASSINANTE se declara ciente de que, a partir da contratação da assinatura de um Produto/Serviço, o mesmo passa a fazer parte do banco de dados do FATAL MODEL, por meio do qual poderá vir a receber informações do FATAL MODEL. Caso o ASSINANTE não tenha o interesse em receber essas informações, fica assegurado ao mesmo o direito de manifestar sua oposição, bastando que tal decisão seja comunicada para o Serviço de Atendimento ao Cliente FATAL MODEL.

5.1. A inviolabilidade e o sigilo dos dados cadastrais de todos os seus ASSINANTES são assegurados pelo FATAL MODEL. Todas as suas informações são armazenadas dentro dos mais rígidos critérios de segurança no banco de dados da FATAL MODEL e são tratadas de acordo com a legislação aplicável e com os termos de uso da plataforma, cláusula 10. Em nenhuma hipótese são fornecidas informações pessoais para terceiros não relacionados à prestação dos serviços, objeto do presente instrumento, salvo mediante autorização do ASSINANTE.

6. SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO ASSINANTE:

O FATAL MODEL disponibiliza ao ASSINANTE Serviço de Atendimento e coloca à disposição através do email [email protected]

7. PRAZO:

Este instrumento é celebrado pelo prazo de até 30 dias, conforme opção do ASSINANTE no site do FATAL MODEL, sendo prorrogado por períodos iguais, por meio da renovação facilitada, conforme procedimento previsto no próximo item.

8. PROCEDIMENTO DE RENOVAÇÃO:

FATAL MODEL adota o procedimento de renovação programada da assinatura, dirigido exclusivamente ao ASSINANTE, assegurando facilidade e agilidade na renovação.

8.1. Se acaso não for do interesse do ASSINANTE a renovação de sua assinatura, basta que o mesmo responda ou entre em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente do FATAL MODEL através do email [email protected]

9. CANCELAMENTO:

FATAL MODEL assegura ao ASSINANTE a possibilidade de cancelamento do presente instrumento a qualquer tempo, mediante aviso prévio por parte do ASSINANTE, e respeitando o previsto nos termos de uso da plataforma.

10. RESCISÃO:

A assinatura poderá ser cancelada e o presente instrumento rescindido na hipótese de infração contratual, caso a parte infratora não corrija o inadimplemento, após notificação.

10.1. Caso o ASSINANTE não pague o valor devido no prazo estipulado em notificação a ser enviada pelo FATAL MODEL, o presente instrumento poderá ser rescindido com a imediata suspensão da entrega dos Produtos/Serviços.

11. ALTERAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES:

Quaisquer alterações que impactem em ônus financeiro ao ASSINANTE, serão feitas mediante comunicação prévia ao mesmo, que poderá manifestar a sua concordância, por qualquer meio disponível, renegociar tais alterações ou qualquer das partes poderá denunciá-lo, caso não cheguem a um acordo.

12. FORO:

Fica assegurado ao ASSINANTE o direito, caso necessário, de recorrer ao Foro da Comarca de sua São Paulo/SP, para quaisquer dúvidas e questões oriundas deste instrumento.