Esclarecimento sobre os ataques do Deputado Estadual (RJ) Alexandre Knoploch sobre a publicidade da Fatal Model no Campeonato Carioca 2026.
O preconceito não pode estar acima da Constituição.
Este artigo é uma resposta aos ataques infundados feitos pelo Deputado Estadual do Rio de Janeiro Alexandre Knoploch à publicidade da Fatal Model durante jogos do Campeonato Carioca de 2026, especialmente após a decisão do último domingo, 08/03, entre Fluminense e Flamengo.
Diante das declarações públicas do parlamentar, que alegou que a Fatal Model descumpriu uma lei estadual e o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), consideramos fundamental restabelecer os fatos e apresentar o contexto jurídico, histórico e econômico que envolve o tema.
A resposta da Fatal Model não será baseada em acusações ou discursos inflamados de ódio, mas sim em algo muito mais simples e poderoso: fatos, legislação e transparência.
Vamos a eles.
Inconstitucionalidade da Lei Estadual
O deputado baseia sua acusação na Lei Estadual nº 10.613/2024, que tenta proibir propagandas de serviços relacionados à conteúdo adulto em espaços públicos no Rio de Janeiro. Contudo, essa lei padece de um vício jurídico grave: a inconstitucionalidade formal. A gente explica:
📍 A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu Artigo 22, inciso XXIX, que compete privativamente à União legislar sobre propaganda comercial.
📍 Um estado não tem poder para legislar sobre este tema, tornando a lei mencionada nula.
📍 Essa restrição fere o pacto federativo e prejudica diretamente entidades desportivas que dependem das receitas de patrocínio para manter suas atividades.
Em resumo, a lei estadual citada por Alexandre Knoploch existe, mas possui uma irregularidade grave que a torna nula frente à nossa Constituição.
A falsa acusação de ferir o ECA
Utilizar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) como escudo para o preconceito é uma tática vazia e irresponsável. A Fatal Model ocupa os maiores estádios do Brasil há pelo menos quatro anos e nunca foi condenada por ferir a integridade de menores.
Um exemplo claro sobre isso aconteceu em 2024, ano em que a Fatal Model patrocinava o Esporte Clube Vitória, da Bahia. Neste ano, a 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Salvador analisou o patrocínio da Fatal Model em uniformes esportivos.
A Promotora confirmou que a marca não realiza publicidade abusiva nem gera danos a crianças e adolescentes, indeferindo qualquer denúncia de violação de direitos.
Foi relatado que a publicidade realizada em uniformes e estádios feita pela Fatal Model foca apenas na divulgação da marca e não faz exposição de atividades fins ou imagens indevidas.
Declaração final da Fatal Model
Com base em todos os argumentos citados neste artigo, a Fatal Model reforça que não cederá ao preconceito, manterá as propagandas ativas, e continuará realizando divulgações e patrocínios esportivos, sempre com respaldo da lei.
O que está em jogo aqui não é apenas um painel de LED no Maracanã. É a tentativa de tornar invisível uma classe trabalhadora que a Fatal Model escolheu proteger.
Seguiremos lutando pela categoria das trabalhadoras sexuais com os pilares que nos trouxeram até aqui: respeito, segurança e dignidade. O esporte é lugar de todos e o respeito deve ser para todos.
Não recuaremos diante do populismo barato e conservadorismo retrógrado.
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Atualmente, a Fatal Model conta com mais de 23 milhões de usuários e 54 milhões de visitas mensais, além de uma equipe com mais de 300 colaboradores dedicados a aprimorar constantemente o ambiente da plataforma. São mais de 75 mil anunciantes ativos, e o site figura entre os 35 mais acessados do país, somando cerca de 2 bilhões de visualizações por mês.